Termos e Condições — 52bt

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 52bt — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games, bingo e demais modalidades oferecidas na plataforma —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável da 52bt.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se já possuir conta ativa, solicitar o encerramento da mesma ao suporte.

Para fins de interpretação dos presentes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o site 52bt, acessível pelo domínio https://52bt.cam, e todos os seus serviços, produtos e funcionalidades disponíveis ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que possui conta ativa e devidamente verificada na plataforma 52bt.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo usuário na plataforma 52bt, associado a um CPF, um endereço de e-mail e uma senha de acesso.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo usuário na plataforma, em Reais (R$), disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 52bt sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em saldo real e disponibilizados para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do usuário, conforme exigido pela regulamentação brasileira.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do mercado de apostas no Brasil.
• "RTP" (Return to Player): percentual teórico do total apostado que um jogo devolve aos jogadores ao longo do tempo.

O acesso e uso da plataforma 52bt são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente e domiciliado no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado na Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) em situação irregular;
• Não estar cumprindo período de autoexclusão em qualquer plataforma de apostas.

Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — mesmo sob dados diferentes — é expressamente proibida e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com possível retenção de saldos para investigação.

O cadastro é pessoal e intransferível. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do registro e a manter seus dados cadastrais atualizados durante toda a vigência da conta. A 52bt não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às regulamentações da SPA, a 52bt exige a verificação completa de identidade de todos os usuários antes da autorização do primeiro saque. O processo de KYC poderá ser exigido também a qualquer momento durante a vigência da conta.

Para a verificação, o usuário deverá enviar pela plataforma:

• Documento de identificação com foto válido: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte;
• Comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 3 meses), constando o nome e endereço do titular;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pela equipe de compliance.

O prazo de análise do KYC é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. Durante o processo de verificação, o usuário pode realizar depósitos e jogar normalmente, mas saques ficam suspensos até a conclusão da análise.

Os depósitos na plataforma 52bt estão sujeitos às seguintes regras e condições:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) via Pix; R$ 30,00 via cartão de crédito ou boleto bancário;
• Processamento: depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados;
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT;
• Moeda: todos os depósitos são realizados em Reais (R$). Depósitos em USDT são convertidos para R$ no momento do crédito, com base na taxa de câmbio vigente;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente no nome do titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa;
• Limite máximo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação via Pix; demais limites variam conforme o método utilizado.

A 52bt não cobra taxas sobre os depósitos realizados. Eventuais tarifas bancárias ou de operadora de pagamento são de responsabilidade do usuário e não são controladas pela plataforma.

Os saques na plataforma 52bt estão sujeitos às seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Método prioritário: Pix — processado em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponível 24/7;
• Outros métodos: TED/DOC bancário (1–2 horas em horário comercial); cartão de crédito (1–3 dias úteis); USDT (30–60 minutos);
• Verificação obrigatória: o primeiro saque somente é liberado após a conclusão do processo de KYC;
• Titularidade: o saque deve ser realizado exclusivamente para conta ou chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado na 52bt;
• Análise de segurança: a 52bt reserva-se o direito de realizar análise adicional de saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou em situações que indiquem atividade incomum, podendo solicitar documentação complementar;
• Imposto de Renda: prêmios em apostas e jogos podem estar sujeitos à tributação conforme a legislação brasileira vigente. É responsabilidade do usuário declarar seus ganhos ao Fisco.

A 52bt oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos, que devem ser lidos integralmente antes de sua ativação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de contas adicionais para obtenção de múltiplos bônus é considerada uso abusivo;
• Bônus possuem requisito de apostas (wagering requirement) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo bônus ou de ganhos gerados por ele;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Bônus possuem prazo de validade. O saldo bônus não utilizado dentro do prazo estabelecido será cancelado automaticamente;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do requisito de apostas. Apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 podem não ser computadas;
• A 52bt reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia quando possível.

As apostas esportivas na plataforma 52bt seguem as seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são finais após confirmação. O usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmar;
• Em caso de erro técnico manifesto na definição das odds, a 52bt reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas, com reembolso integral do valor apostado;
• Apostas em eventos suspensos, adiados ou cancelados serão reembolsadas, salvo indicação contrária nas regras específicas da modalidade;
• A aposta mínima é de R$ 1,00 (um real) por bilhete. O valor máximo por aposta varia conforme o evento e o mercado selecionado;
• O recurso de Cashout (encerramento antecipado) está disponível em determinados eventos e mercados, sujeito à disponibilidade em tempo real;
• Em caso de divergência sobre o resultado de um evento, a 52bt consultará fontes oficiais — como a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), a CONMEBOL ou a UEFA — e sua decisão será definitiva.

Os jogos de cassino disponíveis na 52bt — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, crash games e loteria — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

• O RTP de cada jogo está disponível nas informações do título dentro da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada será considerada nula e o valor apostado será reembolsado integralmente ao saldo do usuário;
• A 52bt não é responsável por quedas de conexão de internet do usuário durante uma sessão de jogo. Recomenda-se o uso de conexão estável;
• Versões de demonstração (modo demo) podem estar disponíveis para determinados jogos, permitindo que o usuário conheça a mecânica sem risco financeiro.

Ao utilizar a plataforma 52bt, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sendo vedado o uso para fins profissionais ou comerciais sem autorização expressa;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma ou que confira vantagem injusta;
• Não realizar atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros nem permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Não realizar apostas em conluio com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou garantir lucro mútuo ilícito;
• Respeitar as regras de boa convivência nos canais de atendimento e comunicação com a equipe 52bt.

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todos os fundos disponíveis em saldo real. Saldos bônus não cumpridos serão automaticamente cancelados no encerramento.

Por iniciativa da 52bt: A 52bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, uso de múltiplas contas ou conluio;
• Atividades suspeitas de lavagem de dinheiro;
• Uso de sistemas automatizados ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• Solicitação de estorno indevido (chargeback) junto à operadora do cartão de crédito.

Em casos de encerramento por suspeita de irregularidade, os fundos da conta podem ser retidos por até 90 (noventa) dias enquanto as investigações internas são realizadas. Após a conclusão, os valores legítimos serão devolvidos ao usuário.

A 52bt é comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente para reduções e em até 24 horas para aumentos;
• Limite de perda: permite estabelecer um valor máximo de perdas por período;
• Pausa temporária: o usuário pode se afastar da plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou prazo personalizado;
• Autoexclusão: exclusão voluntária definitiva ou por prazo mínimo de 6 meses, durante o qual a conta fica inacessível e nenhuma comunicação promocional é enviada.

Para informações completas sobre jogo responsável e recursos de ajuda, acesse nossa página Jogo Responsável. Se você ou alguém próximo precisar de apoio, o Jogadores Anônimos Brasil oferece atendimento gratuito e confidencial.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 52bt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Resumidamente, a 52bt:

• Coleta apenas os dados estritamente necessários para a operação da conta e cumprimento de obrigações legais;
• Não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger dados em trânsito e em repouso;
• Garante ao titular os direitos previstos no art. 18 da LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento;
• Mantém registros de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A 52bt não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de falhas técnicas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível;
• A 52bt não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do usuário, que assume integralmente o risco das apostas realizadas;
• A 52bt não se responsabiliza por falhas de conexão do usuário, problemas no dispositivo do usuário ou interrupções nos serviços de terceiros (operadoras de internet, bancos, processadores de pagamento);
• Em caso de erro técnico que resulte em pagamento indevido de prêmios, a 52bt reserva-se o direito de corrigir o erro e estornar os valores creditados incorretamente.

Nada nesta cláusula excluirá ou limitará a responsabilidade da 52bt por dolo, fraude ou qualquer outra hipótese em que a exclusão de responsabilidade seja vedada pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

A 52bt reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, em regulamentações da SPA, ou em suas políticas internas.

Alterações significativas serão comunicadas ao usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto podem ser efetuadas sem aviso prévio.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação integral das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de foro exclusivo. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 52bt pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• Telegram: canal secundário disponível 24/7;
• E-mail: [email protected] — tempo de resposta de até 24 horas úteis.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais e direitos previstos na LGPD, o usuário deve encaminhar sua solicitação por e-mail para o canal acima, identificando claramente o tipo de solicitação e o CPF associado à conta.