Política de Privacidade — 52bt

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 52bt, controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://52bt.cam e de todos os seus canais de atendimento e comunicação.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 52bt atua como controladora dos dados pessoais dos usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. Quando terceiros prestadores de serviço acessam dados pessoais em nome da 52bt, atuam na qualidade de operadores, vinculados contratualmente às diretrizes de privacidade da plataforma.

A 52bt coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Os dados coletados variam conforme a etapa do relacionamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie do usuário segurando o documento, quando solicitada;
• Comprovante de residência;
• Documentação complementar solicitada pelo setor de compliance.

2.3 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix associada à conta bancária do usuário;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito (últimos quatro dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Informações de conta em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas para transações.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (Device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Logs de acesso, conforme exigido pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 10).

Os dados pessoais coletados pela 52bt são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Criação e gerenciamento da conta: cadastro, autenticação, atualização de informações e controle de acesso à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e uso da plataforma por menores de idade, conforme exigências legais e regulatórias;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques via Pix e demais transações financeiras, incluindo a prevenção de estornos indevidos (chargeback);
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registro de apostas, processamento de resultados, pagamento de prêmios e manutenção do histórico de jogo;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte a autoridades reguladoras (SPA, Receita Federal, COAF) conforme legislação vigente, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do usuário e com opção de descadastramento facilitado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas protetivas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de múltiplas contas, uso de automação, conluio entre usuários e demais atividades vedadas nos Termos e Condições;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 52bt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro — abrange operações de conta, depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo KYC, registros de acesso (Marco Civil da Internet), prevenção à lavagem de dinheiro e reportes à SPA e ao COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de segurança, prevenção a fraudes, monitoramento de jogo responsável e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): em situações de análise de risco financeiro para autorização de saques de alto valor.

A 52bt pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e limitada ao necessário:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) exclusivamente para processar transações autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão são transmitidos aos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para viabilizar a execução dos jogos e o registro de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: documentos enviados no KYC podem ser processados por prestadores de serviços especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes, vinculados por acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: a 52bt divulgará dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigada por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA ou processo legal válido;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional e confidencialidade contratual, quando necessário para defesa de direitos da 52bt em processos administrativos ou judiciais.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 52bt, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 52bt adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os operadores internacionais;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares, como criptografia adicional dos dados em trânsito internacional.

Os principais provedores de infraestrutura e jogos utilizados pela 52bt estão sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), considerado compatível com os princípios da LGPD brasileira.

Os dados pessoais dos usuários são armazenados pela 52bt pelos seguintes prazos, conforme a natureza dos dados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme prazo mínimo exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização, para fins de auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações fiscais;
• Registros de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização do evento apostado;
• Comunicações de atendimento: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para controle de qualidade e eventual resolução de disputas;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo — eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento pelo usuário.

Ao término dos prazos acima, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

A 52bt implementa medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração indevida, divulgação ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Senhas de usuários armazenadas exclusivamente em formato de hash com sal criptográfico (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os acessos administrativos à infraestrutura da plataforma;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas automatizados para atividades suspeitas;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes de segurança independentes;
• Política de backup automatizado com retenção segura e possibilidade de recuperação em caso de incidentes;
• Programa interno de conscientização e treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores da 52bt.

O art. 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que a 52bt está comprometida em respeitar integralmente. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

A 52bt responderá a todas as solicitações de direitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular.

A plataforma 52bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Os dados são tratados de forma anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como configurações de exibição de odds, idioma e outros ajustes personalizados;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, identificação de dispositivos suspeitos e prevenção de acesso não autorizado.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma 52bt. A desativação de cookies essenciais, contudo, pode impedir o login e o uso adequado de determinados recursos.

A 52bt não coleta, trata ou armazena, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O uso da plataforma é expressamente proibido para qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, conforme previsto na Lei 14.790/2023 e nos Termos e Condições da plataforma.

Caso a 52bt identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, todas as informações serão eliminadas imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais poderão ser notificados. Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta indevidamente, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

A 52bt poderá enviar comunicações promocionais — como ofertas de bônus, promoções sazonais (Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Mundo), novidades da plataforma e conteúdos relevantes — aos usuários que consentiram expressamente em recebê-las no momento do cadastro ou posteriormente.

O usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação de marketing a qualquer momento:

• Diretamente no painel de configurações da conta, na seção "Preferências de Comunicação";
• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional recebido;
• Solicitando o opt-out ao suporte ao cliente via chat, WhatsApp ou Telegram.

O processamento do pedido de opt-out será realizado em até 5 (cinco) dias úteis. Após esse prazo, nenhuma comunicação de marketing será enviada. Comunicações transacionais relacionadas à conta — como confirmações de saque, alertas de segurança e notificações de KYC — continuarão sendo enviadas independentemente das preferências de marketing, pois são essenciais à prestação do serviço.

A 52bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, em regulamentações da SPA, em novas funcionalidades da plataforma ou em práticas de segurança da informação.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de notificação no painel da conta e/ou e-mail cadastrado. A data da última atualização, exibida no topo desta página, será sempre atualizada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política de Privacidade constituirá aceitação das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá exercer seu direito de encerramento de conta antes da data de vigência das mudanças, mediante solicitação ao suporte.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 52bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Atuar como canal de comunicação entre a 52bt e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 52bt sobre boas práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD) quando necessário.

O DPO da 52bt pode ser contactado diretamente pelo e-mail de privacidade: [email protected] — disponível exclusivamente para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais. O tempo de resposta é de até 15 dias úteis.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 52bt, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Suporte geral 24/7: chat ao vivo, WhatsApp e Telegram — para questões operacionais de conta;
• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• E-mail do DPO (privacidade): [email protected] — exclusivo para solicitações LGPD, resposta em até 15 dias úteis.

Caso a sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória dentro dos prazos previstos, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.